Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 032/2024

Em Decretos 2024 25 downloads

Baixar (pdf, 3.94 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 033/2024

Em Decretos 2024 22 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

pdf Decreto Nº 031/2024

Em Decretos 2024 40 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 030/2024

Em Decretos 2024 41 downloads

Baixar (pdf, 3.60 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 024/2024

Em Decretos 2024 90 downloads

Baixar (pdf, 4.08 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 025/2024

Em Decretos 2024 77 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 026/2024

Em Decretos 2024 80 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

pdf Decreto Nº 021/2024

Em Decretos 2024 110 downloads

Baixar (pdf, 3.01 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 022/2024

Em Decretos 2024 99 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

pdf Decreto Nº 029/2024

Em Decretos 2024 95 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos financeiros provenientes de repasses, parceiras e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, de que trata a Lei Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023

pdf Decreto Nº 028/2024

Em Decretos 2024 102 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)

Dispõe sobre luto oficial no município de Imbé de Minas, em virtude do falecimento de Alzira Paula de Laia, conforme especifica e dá outras providências

pdf Decreto Nº 027/2024

Em Decretos 2024 103 downloads

Baixar (pdf, 602 KB)

Dispõe sobre ponto facultativo em repartições públicas municipais em função das festividades da festa de Santana no ano de 2024 e dá outras providências