Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 651/2022

Em Leis Ordinárias 2022 251 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 653/2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Autoriza o Poder executivo a alienar mediante leilão, bens móveis de propriedade do município.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2022

Em Leis Ordinárias 2022 253 downloads

Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

Em Leis Ordinárias 2022 258 downloads

Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

Em Leis Ordinárias 2022 248 downloads

Altera o caput art. 1ºª da Lei Municipal N 645 de 04 de agosto de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

Em Leis Ordinárias 2022 243 downloads

Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2022

Em Leis Ordinárias 2022 250 downloads

Regulamenta horário de funcionamento de bares, lanchonetes e comércio, complementando os dispostos no Código de Posturas, Lei Nº 062/98 do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 631/2022

Em Leis Ordinárias 2022 256 downloads

Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos do município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

Em Leis Ordinárias 2022 232 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 516/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

Em Leis Ordinárias 2022 225 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

Em Leis Ordinárias 2022 240 downloads

Dispõe sobre a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal Nº 11.788/2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais pra a cessão de estagiários ao Fórum da Comarca de Caratinga/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

Em Leis Ordinárias 2022 241 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 630 de 26 de janeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

Em Leis Ordinárias 2022 336 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

Em Leis Ordinárias 2022 226 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 492/2015 que dispõe sobre o Plano Decenal da Educação

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Imbé de Minas - MG.

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