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pdf Lei Ordinária Nº 573/2018

Em Leis Ordinárias 2018 244 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 570/2018

Em Leis Ordinárias 2018 217 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

Em Leis Ordinárias 2018 220 downloads

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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

Em Leis Ordinárias 2018 222 downloads

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Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 214 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 223 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 236 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 229 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 211 downloads

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Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2018

Em Leis Ordinárias 2018 219 downloads

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