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pdf Lei Ordinária Nº 375/2009

Em Leis Ordinárias 2009 206 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 372/2009

Em Leis Ordinárias 2009 253 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 373/2009

Em Leis Ordinárias 2009 214 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 374/2009

Em Leis Ordinárias 2009 197 downloads

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Atualiza vencimentos dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 364/2009

Em Leis Ordinárias 2009 182 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010-2013

pdf Lei Ordinária Nº 365/2009

Em Leis Ordinárias 2009 193 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 366/2009

Em Leis Ordinárias 2009 199 downloads

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Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes

pdf Lei Ordinária Nº 367/2009

Em Leis Ordinárias 2009 191 downloads

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Dispõe sobre a retroação de efeitos da Lei nº 369

pdf Lei Ordinária Nº 368/2009

Em Leis Ordinárias 2009 194 downloads

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 369/2009

Em Leis Ordinárias 2009 229 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 370/2009

Em Leis Ordinárias 2009 196 downloads

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Autoriza a doação de terreno para construção de sede para as polícias militar e civil

pdf Lei Ordinária Nº 363/2009

Em Leis Ordinárias 2009 200 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros.

Acesso à Informação

Legislação