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pdf Lei Ordinária Nº 311/2006

Em Leis Ordinárias 2006 262 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

Em Leis Ordinárias 2006 288 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

Em Leis Ordinárias 2006 270 downloads

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Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

Em Leis Ordinárias 2006 276 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

Em Leis Ordinárias 2006 263 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município

pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

Em Leis Ordinárias 2006 265 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

Em Leis Ordinárias 2006 271 downloads

Baixar (pdf, 930 KB)
Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

Em Leis Ordinárias 2006 260 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 304/2005

Em Leis Ordinárias 2005 270 downloads

Baixar (pdf, 1.92 MB)
Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2005

Em Leis Ordinárias 2005 266 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
Altera a Lei nº 258/02 de 30 de Dezembro de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 306/2005

Em Leis Ordinárias 2005 257 downloads

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Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 301/2005 de 11 de Novembro de 2005 e suprime o §3º do mesmo artigo

pdf Lei Ordinária Nº 307/2005

Em Leis Ordinárias 2005 254 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
Aprova o plano Decenal de Educação, PMDE

pdf Lei Ordinária Nº 308/2006

Em Leis Ordinárias 2006 265 downloads

Baixar (pdf, 609 KB)
Denomina Rua do Povoado dos Manducas

pdf Lei Ordinária Nº 309/2006

Em Leis Ordinárias 2006 245 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 310/2006

Em Leis Ordinárias 2006 258 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre horário e funcionamento em regime de plantão de farmácias e drogarias

pdf Lei Ordinária Nº 299/2005

Em Leis Ordinárias 2005 265 downloads

Baixar (pdf, 583 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 300/2005

Em Leis Ordinárias 2005 266 downloads

Baixar (pdf, 988 KB)
Autoriza o chefe do executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 301/2005

Em Leis Ordinárias 2005 258 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais – FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09)

pdf Lei Ordinária Nº 302/2005

Em Leis Ordinárias 2005 263 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente

pdf Lei Ordinária Nº 303/2005

Em Leis Ordinárias 2005 259 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2005-2009 e dá outras providências

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CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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