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pdf Lei Ordinária Nº 316/2006

Em Leis Ordinárias 2006 194 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 317/2006

Em Leis Ordinárias 2006 206 downloads

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Homologa convênio COHAB/MG e concede a mesma isenção tributária e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 318/2006

Em Leis Ordinárias 2006 191 downloads

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Denomina Rua do Povoado dos Manducas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 304/2005

Em Leis Ordinárias 2005 206 downloads

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Estima receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas, para o exercício de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 305/2005

Em Leis Ordinárias 2005 200 downloads

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Altera a Lei nº 258/02 de 30 de Dezembro de 2002

pdf Lei Ordinária Nº 306/2005

Em Leis Ordinárias 2005 195 downloads

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Altera a redação do caput do artigo 3º da Lei nº 301/2005 de 11 de Novembro de 2005 e suprime o §3º do mesmo artigo

pdf Lei Ordinária Nº 307/2005

Em Leis Ordinárias 2005 188 downloads

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Aprova o plano Decenal de Educação, PMDE

pdf Lei Ordinária Nº 308/2006

Em Leis Ordinárias 2006 203 downloads

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Denomina Rua do Povoado dos Manducas

pdf Lei Ordinária Nº 309/2006

Em Leis Ordinárias 2006 181 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 310/2006

Em Leis Ordinárias 2006 189 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)

Dispõe sobre horário e funcionamento em regime de plantão de farmácias e drogarias

pdf Lei Ordinária Nº 299/2005

Em Leis Ordinárias 2005 194 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 300/2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

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Autoriza o chefe do executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 301/2005

Em Leis Ordinárias 2005 195 downloads

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Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais – FUNDOMAQ (alterada pela Lei nº 306/09)

pdf Lei Ordinária Nº 302/2005

Em Leis Ordinárias 2005 194 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do ano corrente

pdf Lei Ordinária Nº 303/2005

Em Leis Ordinárias 2005 196 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2005-2009 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 292/2005

Em Leis Ordinárias 2005 192 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 293/2005

Em Leis Ordinárias 2005 190 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)

Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural

pdf Lei Ordinária Nº 294/2005

Em Leis Ordinárias 2005 199 downloads

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Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 295/2005

Em Leis Ordinárias 2005 218 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

pdf Lei Ordinária Nº 296/2005

Em Leis Ordinárias 2005 209 downloads

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Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02

Acesso à Informação

Legislação