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pdf Lei Ordinária Nº 332/2007

Em Leis Ordinárias 2007 205 downloads

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Autoriza aumento salarial aos servidores Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 333/2007

Em Leis Ordinárias 2007 203 downloads

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Banco de alimentos

pdf Lei Ordinária Nº 334/2007

Em Leis Ordinárias 2007 198 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 335/2007

Em Leis Ordinárias 2007 199 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
Autoriza abertura de créditos suplementares (obras no Bairro Vitória)

pdf Lei Ordinária Nº 336/2007

Em Leis Ordinárias 2007 185 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Cria Conselho do FUNDEB (revogada pela Lei nº 397)

pdf Lei Ordinária Nº 324/2006

Em Leis Ordinárias 2006 195 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 325/2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 326/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 473 KB)
Concede isenção de multas e juros do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 327/2006

Em Leis Ordinárias 2006 212 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 328/2006

Em Leis Ordinárias 2006 198 downloads

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Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 319/2006

Em Leis Ordinárias 2006 206 downloads

Baixar (pdf, 4.43 MB)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 320/2006

Em Leis Ordinárias 2006 195 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 321/2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 322/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 323/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

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Estabelece normas para recuperação e preservação do Meio Ambiente

pdf Lei Ordinária Nº 311/2006

Em Leis Ordinárias 2006 191 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 312/2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços da administração direta e indireta

pdf Lei Ordinária Nº 313/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Institui programa de construção de casas populares, bem como de doações de terrenos para famílias carentes moradoras do Município e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 314/2006

Em Leis Ordinárias 2006 208 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 315/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Fixa o novo piso salarial para servidores da administração pública do Município

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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