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pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

Em Leis Ordinárias 2018 330 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

Em Leis Ordinárias 2018 336 downloads

Baixar (pdf, 668 KB)
Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 347 downloads

Baixar (pdf, 9.03 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 324 downloads

Baixar (pdf, 893 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 327 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)
Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 333 downloads

Baixar (pdf, 2.63 MB)
Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 336 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 350 downloads

Baixar (pdf, 6.84 MB)
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 336 downloads

Baixar (pdf, 5.21 MB)
Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 323 downloads

Baixar (pdf, 2.98 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 318 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 326 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 318 downloads

Baixar (pdf, 361 KB)
Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Leis Ordinárias 2017 306 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 320 downloads

Baixar (pdf, 121 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

Em Leis Ordinárias 2017 318 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 317 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2018

Em Leis Ordinárias 2018 326 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 548/2017

Em Leis Ordinárias 2017 317 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a reserva de vagas em cargos públicos e funções públicas, no âmbito da Administração Público do Município, para candidatos portadores de deficiência.

pdf Lei Ordinária Nº 549/2017

Em Leis Ordinárias 2017 321 downloads

Baixar (pdf, 636 KB)
Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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