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pdf Lei Ordinária Nº 542/2017

Em Leis Ordinárias 2017 232 downloads

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Institui o Plano de Carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Imbé de Minas; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 527/2016

Em Leis Ordinárias 2016 211 downloads

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Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 528/2016

Em Leis Ordinárias 2016 194 downloads

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Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 529/2017

Em Leis Ordinárias 2017 183 downloads

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 516 de 20 de Setembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

Em Leis Ordinárias 2017 182 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 531/2017

Em Leis Ordinárias 2017 177 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527 de 14 de Dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532/2017

Em Leis Ordinárias 2017 177 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 526, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

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Confere nova redação ao artigo 43-A da Lei Municipal nº 27/1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

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Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 201 downloads

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Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 228 downloads

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Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 198 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 202 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 207 downloads

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 207 downloads

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 208 downloads

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Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 212 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 202 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 374 downloads

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Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação