Envios recentes

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Suplementar.

Altera lotação de servidora e dá outras providências 

Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação de Imbé de Minas e dá outras providências.

Abre credito suplementar

Abre credito suplementar

Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Município de Imbé de Minas e dá outras 

"Dispõe sobre o cancelamento de valores extraorçamentários" 

Nomeia membros para o conselho municipal de educação de Imbé de Minas

 Altera anexo da Lei Complementar 017/2023 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro setorial da educação e dá outras providências

Exonera e nomeia ocupante de cargos em comissão

 Exonera e nomeia ocupante de cargos em comissão

Institui o programa municipal de regularização de débitos de ISS - Imposto sobre serviços e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão salarial dos professores e agente políticos do município de Imbé de Minas

Denomina logradouro público e dá outras providências

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no exercício de 2024 referentes ao orçamento impositivo.

Altera a lei complementar nº016/2023 sobre a estrutura administrativa do município de Imbé de Minas

Regula o pregão eletrônico no âmbito do município de Imbé de Minas

Nomeia os membros para compor a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS, NA FORMA ABAIXO: