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pdf Lei Ordinária Nº 587/2019

Em Leis Ordinárias 2019 214 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 559-2017 - Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 573/2018

Em Leis Ordinárias 2018 243 downloads

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Denomina vias públicas do Bairro Centro.

pdf Lei Ordinária Nº 576/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522, de 04 de novembro de 2016, com suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

pdf Lei Ordinária Nº 570/2018

Em Leis Ordinárias 2018 217 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

Em Leis Ordinárias 2018 219 downloads

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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

Em Leis Ordinárias 2018 221 downloads

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Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 240 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 214 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 223 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 224 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 234 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 235 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 228 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 222 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 209 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

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Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

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Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

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Legislação