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pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 492/2015 que dispõe sobre o Plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

Em Leis Ordinárias 2022 326 downloads

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Autoriza aberta de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

Em Leis Ordinárias 2022 327 downloads

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 626/2021

Em Leis Ordinárias 2021 315 downloads

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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Complementares.

pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

Em Leis Ordinárias 2021 329 downloads

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Altera o Caput art. 1º e Anexo I da Lei Municipal Nº 603/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

Em Leis Ordinárias 2021 341 downloads

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Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 629/2022

Em Leis Ordinárias 2022 302 downloads

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Institui a Comissão de Avaliação para eventos públicos do município de Imbé de Minas (COAVEP) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 632/2022

Em Leis Ordinárias 2022 363 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos do município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 633/2022

Em Leis Ordinárias 2022 317 downloads

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Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder executivo do município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

Em Leis Ordinárias 2021 319 downloads

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Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

Em Leis Ordinárias 2021 346 downloads

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Estima receita e fixa a despesa para o município de Imbé de Minas para o exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2021

Em Leis Ordinárias 2021 324 downloads

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Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

Em Leis Ordinárias 2021 331 downloads

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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

Em Leis Ordinárias 2021 319 downloads

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Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termoos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

Em Leis Ordinárias 2021 317 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

Em Leis Ordinárias 2021 357 downloads

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Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

Em Leis Ordinárias 2021 336 downloads

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Dispõe sobre a alteração do nome do bairro do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

Em Leis Ordinárias 2021 417 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e defesa Civil do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

Em Leis Ordinárias 2021 329 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

Em Leis Ordinárias 2021 342 downloads

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Denominação de via pública do Bairro Boa Esperança e dá outras providências.

Acesso à Informação

Legislação