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pdf Lei Ordinária Nº 578/2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 579/2019

Em Leis Ordinárias 2019 197 downloads

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

pdf Lei Ordinária Nº 570/2018

Em Leis Ordinárias 2018 203 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Manducas.

pdf Lei Ordinária Nº 571/2018

Em Leis Ordinárias 2018 203 downloads

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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

pdf Lei Ordinária Nº 572/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

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Dispõe sobre o enviio de informações à Câmara de vereadores sobre as Indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2018

Em Leis Ordinárias 2018 226 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2018

Em Leis Ordinárias 2018 197 downloads

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Dispõe sobre autorização para abrir créditos especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 565/2018

Em Leis Ordinárias 2018 209 downloads

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Dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2018

Em Leis Ordinárias 2018 207 downloads

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Institui o serviço de transporte individual de passageiros, modalidade "Moto Táxi" e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 567/2018

Em Leis Ordinárias 2018 212 downloads

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Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2018

Em Leis Ordinárias 2018 219 downloads

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Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB e cria o Fundo Municipal de regularização Fundiária no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2018

Em Leis Ordinárias 2018 211 downloads

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Dispõe sobre a criação do Distrito de Graçópolis.

pdf Lei Ordinária Nº 554/2017

Em Leis Ordinárias 2017 208 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 555/2017

Em Leis Ordinárias 2017 194 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial para Consorcio de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 556/2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

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Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal de Turismo de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 557/2017

Em Leis Ordinárias 2017 197 downloads

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Dispõe sobre a denominação de bem imóvel público do Município de Imbé de Minas que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 558/2017

Em Leis Ordinárias 2017 191 downloads

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Estima receita e fixa despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 559/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021, e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 560/2017

Em Leis Ordinárias 2017 203 downloads

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Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor.

pdf Lei Ordinária Nº 561/2018

Em Leis Ordinárias 2018 199 downloads

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Institui a denominada Lei Lucas em Imbé de Minas.

Acesso à Informação

Legislação