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pdf Lei Ordinária Nº 607/2020

Em Leis Ordinárias 2020 202 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 596/2020

Em Leis Ordinárias 2020 219 downloads

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os muncicípios que integram o consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA

pdf Lei Ordinária Nº 597/2020

Em Leis Ordinárias 2020 208 downloads

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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a afiliar e contribuir mensalmente com a AMM

pdf Lei Ordinária Nº 598/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

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Dispõe sobre a possibilidade do Município de Imbé de Minas desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas demandas de seu interesse, inclusive judicial

pdf Lei Ordinária Nº 599/2020

Em Leis Ordinárias 2020 225 downloads

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Dispõe sobre lotação de Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 588/2019

Em Leis Ordinárias 2019 208 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 581-2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 589/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 590/2019

Em Leis Ordinárias 2019 250 downloads

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Dispõe sobre o programa Imbé na Linha

pdf Lei Ordinária Nº 591/2019

Em Leis Ordinárias 2019 206 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016

pdf Lei Ordinária Nº 592/2019

Em Leis Ordinárias 2019 216 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016

pdf Lei Ordinária Nº 593/2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 594/2019

Em Leis Ordinárias 2019 229 downloads

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Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária no âmbito do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 595/2019

Em Leis Ordinárias 2019 212 downloads

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Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016, com suas posteriores alterações

pdf Lei Ordinária Nº 580/2019

Em Leis Ordinárias 2019 206 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 581/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

pdf Lei Ordinária Nº 582/2019

Em Leis Ordinárias 2019 231 downloads

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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 583/2019

Em Leis Ordinárias 2019 227 downloads

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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos com instituições financeiras

pdf Lei Ordinária Nº 584/2019

Em Leis Ordinárias 2019 210 downloads

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Autoriza o Município de Imbé de Minas contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 585/2019

Em Leis Ordinárias 2019 207 downloads

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Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 586/2019

Em Leis Ordinárias 2019 207 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

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Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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