Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

Em Leis Ordinárias 2022 378 downloads

Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

Em Leis Ordinárias 2022 369 downloads

Altera o caput art. 1ºª da Lei Municipal N 645 de 04 de agosto de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

Em Leis Ordinárias 2022 367 downloads

Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 630/2022

Em Leis Ordinárias 2022 350 downloads

Regulamenta horário de funcionamento de bares, lanchonetes e comércio, complementando os dispostos no Código de Posturas, Lei Nº 062/98 do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 631/2022

Em Leis Ordinárias 2022 363 downloads

Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos do município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 052/2022

Em Portarias 2022 389 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor e dá outras providências

pdf Portaria Nº 053/2022

Em Portarias 2022 378 downloads

Concede licença sem vencimento a servidor e dá outras providências

pdf Portaria Nº 054/2022

Em Portarias 2022 379 downloads

Dispõe sobre exoneração e nomeação para ocupação de cargo comissionado e dá outras providências

pdf Portaria Nº 044/2022

Em Portarias 2022 368 downloads

Exonera ocupante de cargo comissionado e dá outras providências

pdf Portaria Nº 045/2022

Em Portarias 2022 382 downloads

Concede licença sem vencimentos a servidora e dá outras providências

pdf Portaria Nº 046/2022

Em Portarias 2022 380 downloads

Exonera ocupante de cargo comissionado e dá outras providências

pdf Portaria Nº 047/2022

Em Portarias 2022 360 downloads

Exonera ocupante de cargo comissionado e dá outras providências

pdf Portaria Nº 048/2022

Em Portarias 2022 363 downloads

Nomeia ocupantes para cargos comissionados e dá outras providências

pdf Portaria Nº 049/2022

Em Portarias 2022 376 downloads

Dispõe sobre nomeação de leiloeiro (a) e da Comissão de Avaliação de Bens Móveis para fins de alienação e dá outras providências

pdf Portaria Nº 050/2022

Em Portarias 2022 377 downloads

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Atenção de Implementação de Políticas da Promoção de Equidade em Saúde

pdf Portaria Nº 051/2022

Em Portarias 2022 375 downloads

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE)

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Imbé de Minas - MG.

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