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pdf Lei Complementar Nº 013/2023

Em Leis Complementares 2023 300 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Concede aos servidores municipais a contagem do tempo de período aquisitivo de quinquênios, vintênios, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante período de enfrentamento ao coronavírus.

pdf Decreto Nº 022/2023

Em Decretos 2023 260 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 269 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 029/2023

Em Decretos 2023 366 downloads

Baixar (pdf, 623 KB)
Dispõe sobre a regulamentação para o exercício de 2023 dos art 24 e 149 da Lei Complementar municipal Nº 002-2001 denominando Código Tributário Municipal - CTM.

pdf Decreto Nº 026/2023

Em Decretos 2023 304 downloads

Baixar (pdf, 975 KB)
Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

pdf Decreto Nº 025/2023

Em Decretos 2023 292 downloads

Baixar (pdf, 1005 KB)
Desiga membros titulares e suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Imbé de Minas.

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 338 downloads

Baixar (pdf, 3.90 MB)
Recepciona a interpretação da Constituição Federal 1988, Lei Federal 249-1995, Lei Federal 9430-1996, INstrução NOrmativa RFB 1234-2012 e Instrução Normativa RFB 2145-2023.

pdf Decreto Nº 023/2023

Em Decretos 2023 310 downloads

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Dispõe sobre luto oficial no município de Imbé de Minasem virtude do falecimento de Paulo Martins.

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 250 downloads

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Prorroga os prazos previstos no Decretos Nº 31/2022.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 253 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 250 downloads

Baixar (pdf, 1015 KB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 243 downloads

Baixar (pdf, 587 KB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 236 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 275 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Abre Crédito Suplementar.

pdf Portaria Nº 026/2023

Em Portarias 2023 239 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Dispõe sobre instituição do manual de normas e procedimentos de controle interno no âmbito do Executivo Municipal.

pdf Portaria Nº 024/2023

Em Portarias 2023 258 downloads

Baixar (pdf, 467 KB)
Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICÍPIOS 2019 - BDMG URBANFIZA.

pdf Portaria Nº 023/2023

Em Portarias 2023 246 downloads

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Exonera ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 022/2023

Em Portarias 2023 244 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
Exonera ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 021/2023

Em Portarias 2023 249 downloads

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Nomeia ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 020/2023

Em Portarias 2023 238 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
Exonera ocupante de cargo comissionado.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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