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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 054/2023

Em Decretos 2023 1 download

Nomeia membros para o conselho municipal de educação de Imbé de Minas

pdf Lei Complementar Nº 023/2024

Em Leis Complementares 2024

 Altera anexo da Lei Complementar 017/2023 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro setorial da educação e dá outras providências

pdf Portaria Nº 015/2024

Em Portarias 2024

Exonera e nomeia ocupante de cargos em comissão

pdf Portaria Nº 016/2024

Em Portarias 2024

 Exonera e nomeia ocupante de cargos em comissão

pdf Lei Ordinaria Nº 673/2024

Em Leis Ordinárias 2024 1 download

Institui o programa municipal de regularização de débitos de ISS - Imposto sobre serviços e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 674/2024

Em Leis Ordinárias 2024 1 download

Dispõe sobre a revisão salarial dos professores e agente políticos do município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinaria Nº 675/2024

Em Leis Ordinárias 2024

Denomina logradouro público e dá outras providências

pdf Lei Ordinaria Nº 676/2024

Em Leis Ordinárias 2024

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no exercício de 2024 referentes ao orçamento impositivo.

pdf Lei Complementar Nº 022/2024

Em Leis Complementares 2024 31 downloads

Altera a lei complementar nº016/2023 sobre a estrutura administrativa do município de Imbé de Minas

pdf Decreto Nº 008/2024

Em Decretos 2024 28 downloads

Regula o pregão eletrônico no âmbito do município de Imbé de Minas

pdf Portaria Nº 014/2024

Em Portarias 2024 17 downloads

Nomeia os membros para compor a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

pdf Termo de Cooperação

Em Termo de Cooperação 51 downloads

ACORDO ED COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EOMUNICÍPIO ED IMBÉ DE MINAS

pdf Portaria Nº 011/2024

Em Portarias 2024 35 downloads

Altera lotação de servidoria e dá outras providências

pdf Portaria Nº 010/2024

Em Portarias 2024 34 downloads

Exonera e nomeia ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências

pdf Portaria Nº 013/2024

Em Portarias 2024 32 downloads

Nomeia os membros para compor a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil - compdec

pdf Portaria Nº 012/2024

Em Portarias 2024 36 downloads

Altera lotação de servidora e dá outras providências

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 58 downloads

Designa funções gratificadas a servidores efetivos municipais por acúmulo de funções e dá outras providências

pdf Portaria Nº 004/2024

Em Portarias 2024 52 downloads

Nomeia ocupante de cargos de assessorias, diretorias e coordenações e dá outras providências

pdf Portaria Nº 003/2024

Em Portarias 2024 55 downloads

Nomeio ocupantes de cargos de procuradoria jurídica do município e dá outras providências

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br