Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 527/2016

Em Leis Ordinárias 2016 225 downloads

Dispõe sobre o reajuste de salário aos servidores públicos de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 528/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

Declara erro material nos termos do convênio 1249/2013 da SEGOV/PADEM em relação ao seu objeto em comparação à sua planilha ANEXO II e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 216 downloads

Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 216 downloads

Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 224 downloads

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 244 downloads

Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 212 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 217 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 223 downloads

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 223 downloads

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 222 downloads

Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 229 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 219 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 403 downloads

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

Em Leis Ordinárias 2016 211 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

Em Leis Ordinárias 2016 218 downloads

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

Em Leis Ordinárias 2016 222 downloads

Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019

pdf Lei Ordinária Nº 505/2016

Em Leis Ordinárias 2016 210 downloads

Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 506/2016

Em Leis Ordinárias 2016 196 downloads

Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 507/2016

Em Leis Ordinárias 2016 242 downloads

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG

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CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br