Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 014/2023

Em Decretos 2023 223 downloads

Estabelece normas de segurança nos ambientes escolares e creches sob a Administração Municipal

pdf Decreto Nº 015/2023

Em Decretos 2023 227 downloads

Dispõe sobre alteração no Decreto Nº 20 de 11 de julho de 2017 que criou o Comitê de Enfrentamento à Zica, C hikungunya e dengue

pdf Decreto Nº 005/2023

Em Decretos 2023 224 downloads

Dispõe sobre a homologação de processo seletivo unificado da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, regulado pelo edital nº 01/2021 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 006/2023

Em Decretos 2023 210 downloads

Rescinde bilateralmente o contrato administrativo firmado pelo município de Imbé de Minas e a empresa Gold Construções e Pré-moldados para execução indireta de obras, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2023

Em Decretos 2023 271 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 008/2023

Em Decretos 2023 220 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 001/2023

Em Decretos 2023 252 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

pdf Decreto Nº 002/2023

Em Decretos 2023 225 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 003/2023

Em Decretos 2023 214 downloads

Declara situação de emergência no Município de Imbé de Minas, afetada pela situação anormal, caracterizada pelo volume imprevisível de chuvas intensas e seus efeitos no território municipal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2023

Em Decretos 2023 242 downloads

Dispõe sobre a correção monetária da unidade fiscal padrão de Imbé de Minas -UFPIM- nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Complementar Municipal 002/2001 .

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CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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