Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 295 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.

pdf Decreto Nº 038/2023

Em Decretos 2023 274 downloads

Nomeia Diretoria Executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 037/2023

Em Decretos 2023 287 downloads

Nomeia membros do Conselho Municipaos dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 036/2023

Em Decretos 2023 311 downloads

Regulamenta a Lei Federal 12527/2011.

pdf Decreto Nº 022/2023

Em Decretos 2023 259 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 268 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 029/2023

Em Decretos 2023 365 downloads

Dispõe sobre a regulamentação para o exercício de 2023 dos art 24 e 149 da Lei Complementar municipal Nº 002-2001 denominando Código Tributário Municipal - CTM.

pdf Decreto Nº 026/2023

Em Decretos 2023 303 downloads

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

pdf Decreto Nº 025/2023

Em Decretos 2023 288 downloads

Desiga membros titulares e suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Imbé de Minas.

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 337 downloads

Recepciona a interpretação da Constituição Federal 1988, Lei Federal 249-1995, Lei Federal 9430-1996, INstrução NOrmativa RFB 1234-2012 e Instrução Normativa RFB 2145-2023.

pdf Decreto Nº 023/2023

Em Decretos 2023 309 downloads

Dispõe sobre luto oficial no município de Imbé de Minasem virtude do falecimento de Paulo Martins.

pdf Decreto Nº 020/2023

Em Decretos 2023 249 downloads

Prorroga os prazos previstos no Decretos Nº 31/2022.

pdf Decreto Nº 019/2023

Em Decretos 2023 252 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 018/2023

Em Decretos 2023 249 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 017/2023

Em Decretos 2023 242 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 016/2023

Em Decretos 2023 236 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 013/2023

Em Decretos 2023 274 downloads

Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 009/2023

Em Decretos 2023 214 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 010/2023

Em Decretos 2023 219 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 011/2023

Em Decretos 2023 212 downloads

Abre crédito suplementar

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Imbé de Minas - MG.

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