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pdf Decreto Nº 039/2023

Em Decretos 2023 246 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.

pdf Decreto Nº 038/2023

Em Decretos 2023 231 downloads

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Nomeia Diretoria Executiva do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 037/2023

Em Decretos 2023 242 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipaos dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA.

pdf Decreto Nº 036/2023

Em Decretos 2023 259 downloads

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Regulamenta a Lei Federal 12527/2011.

pdf Decreto Nº 022/2023

Em Decretos 2023 218 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 021/2023

Em Decretos 2023 221 downloads

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Abre Crédito Suplementar.

pdf Decreto Nº 029/2023

Em Decretos 2023 299 downloads

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Dispõe sobre a regulamentação para o exercício de 2023 dos art 24 e 149 da Lei Complementar municipal Nº 002-2001 denominando Código Tributário Municipal - CTM.

pdf Decreto Nº 026/2023

Em Decretos 2023 256 downloads

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Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural.

pdf Decreto Nº 025/2023

Em Decretos 2023 244 downloads

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Desiga membros titulares e suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Imbé de Minas.

pdf Decreto Nº 024/2023

Em Decretos 2023 276 downloads

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Recepciona a interpretação da Constituição Federal 1988, Lei Federal 249-1995, Lei Federal 9430-1996, INstrução NOrmativa RFB 1234-2012 e Instrução Normativa RFB 2145-2023.