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pdf Decreto Nº 023/2021

Em Decretos 2021 187 downloads

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Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 024/2021

Em Decretos 2021 190 downloads

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Dispõe sobre a delegação de poderes ao(à) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, para ser responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 010/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

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Dispõe sobre a atualização do Anexo III da Lei Municipal nº 427/2013 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 011/2021

Em Decretos 2021 188 downloads

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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2021.

pdf Decreto Nº 012/2021

Em Decretos 2021 191 downloads

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Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Decreto Nº 013/2021

Em Decretos 2021 186 downloads

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Dispõe sobre a nomeação de Servidores para movimentar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Decreto Nº 014/2021

Em Decretos 2021 198 downloads

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Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 015/2021

Em Decretos 2021 185 downloads

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Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 016/2021

Em Decretos 2021 180 downloads

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Dispõe sobre medidas excepcionais de regulação para o enfrentamento da pandemia do coronavírus no período de carnaval.

pdf Decreto Nº 003/2021

Em Decretos 2021 184 downloads

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 004/2021

Em Decretos 2021 201 downloads

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Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2023

pdf Decreto Nº 005/2021

Em Decretos 2021 190 downloads

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Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal de Imbé de Minas/MG

pdf Decreto Nº 006/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

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Dispõe sobre a correção monetária da Unidade Fiscal Padrão do Município de Imbé de Minas - UFPIM nos termos da Lei Complementar nº 002/2001

pdf Decreto Nº 007/2021

Em Decretos 2021 194 downloads

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Declara situação de Estado de Emergência nas áreas do município afetadas por chuvas e inundações

pdf Decreto Nº 008/2021

Em Decretos 2021 193 downloads

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Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Imbé de Minas.

pdf Decreto Nº 009/2021

Em Decretos 2021 188 downloads

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Dispõe sobre a correção monetária da unidade fiscal padrão de Imbé de Minas - UFPMIM - , nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 002/2001.

pdf Decreto Nº 001/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

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Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial nos Órgãos e Departamentos Públicos integrantes do Poder Executivo de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2021

Em Decretos 2021 189 downloads

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Abre crédito suplementar

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