Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 009/2022

Em Decretos 2022 247 downloads

Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado de Carnaval e dá outras providências

pdf Decreto Nº 010/2022

Em Decretos 2022 254 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 011/2022

Em Decretos 2022 247 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 012/2022

Em Decretos 2022 255 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 013/2022

Em Decretos 2022 252 downloads

Abre Crédito Suplementar

pdf Decreto Nº 004/2022

Em Decretos 2022 246 downloads

Dispõe sobre a delegação de poderes ao(à) Secretário(a) Municipal de Saúde, para assinar, em substituição ao Prefeito, como ordenador da pasta da Secretaria Municipal de Saúde.

pdf Decreto Nº 005/2022

Em Decretos 2022 249 downloads

Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 006/2022

Em Decretos 2022 249 downloads

Delega servidor para responder pelas funções de Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde em Imbé de Minas, e contém outras providências.

pdf Decreto Nº 007/2022

Em Decretos 2022 260 downloads

Determina suspensão do concurso público municipal de Imbé de Minas nº 001/2020 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 076/2021

Em Decretos 2021 308 downloads

Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.

pdf Decreto Nº 077/2021

Em Decretos 2021 289 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 078/2021

Em Decretos 2021 277 downloads

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2022

pdf Decreto Nº 001/2022

Em Decretos 2022 246 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 002/2022

Em Decretos 2022 238 downloads

Dispõe sobre a delegação de poderes ao(à) Secretário(a) Municipal de Educação, para assinar, em substituição ao prefeito, como ordenador de despesas na pasta da Secretaria Municipal de Educação.

pdf Decreto Nº 003/2022

Em Decretos 2022 247 downloads

Dispõe sobre a delegação de poderes ao (à) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, para assinar, em substituição ao Prefeito, como ordenador de despesas na pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 068/2021

Em Decretos 2021 295 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 069/2021

Em Decretos 2021 301 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 070/2021

Em Decretos 2021 294 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 071/2021

Em Decretos 2021 287 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 072/2021

Em Decretos 2021 294 downloads

Abre crédito suplementar

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CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
Telefone.: (33) 3325-1465
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