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pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

Em Leis Ordinárias 2002 268 downloads

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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do pessoal do magistério da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

Em Leis Ordinárias 2002 267 downloads

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Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

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Autoriza contratação de Curso de Informática destinado ao Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 225/2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

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Altera Lei Nº 201/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 263 downloads

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Estende benefícios concedidos pela Lei n] 225/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 227/2001

Em Leis Ordinárias 2001 300 downloads

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Altera o artigo 201 da Lei Nº 027/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 228/2001

Em Leis Ordinárias 2001 289 downloads

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Estima a Receita e fixa a Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 229/2001

Em Leis Ordinárias 2001 268 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2002 a 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 230/2001

Em Leis Ordinárias 2001 267 downloads

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Reconhece utilidade pública da União Comunitária Cabeceira de Imbé.

pdf Lei Ordinária Nº 231/2001

Em Leis Ordinárias 2001 273 downloads

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Reconhece utilidade pública da União Comunitária Cabeceira.

pdf Lei Ordinária Nº 219/2001

Em Leis Ordinárias 2001 287 downloads

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Regulamenta os serviços de táxi no município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 220/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

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Cria Cargos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 221/2001

Em Leis Ordinárias 2001 269 downloads

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Cria Setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 222/2001

Em Leis Ordinárias 2001 268 downloads

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Denomina Rua da cidade e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 223/2001

Em Leis Ordinárias 2001 289 downloads

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Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento rural CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 218/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

Em Leis Ordinárias 2001 243 downloads

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Denomina Escola Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

Em Leis Ordinárias 2001 241 downloads

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Denomina Rua da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2001

Em Leis Ordinárias 2001 237 downloads

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Autoriza Poder Executivo a conceder reajustes aos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001