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pdf Lei Ordinária Nº 245/2002

Em Leis Ordinárias 2002 198 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Dispõe sobre recomposição da remuneração dos Servidores que recebem mensalmente a menor remuneração adequada ao salário mínimo nacional.

pdf Lei Ordinária Nº 246/2002

Em Leis Ordinárias 2002 231 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Define área de expansão urbana para fins de loteamento e autoriza ao chefe do Poder Executivo celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins de urbanização.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2002

Em Leis Ordinárias 2002 217 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre a regulamentaçãod e atividades em barracas, feiras e ambulantes em geral.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

Em Leis Ordinárias 2002 204 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

Em Leis Ordinárias 2002 232 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza a contratação com BDMG, operaçãod e crédito com outorga de garantia.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2002

Em Leis Ordinárias 2002 221 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2002

Em Leis Ordinárias 2002 200 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2002

Em Leis Ordinárias 2002 199 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dá nova redação ao artigo 53 da Lei Nº 027/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2002

Em Leis Ordinárias 2002 196 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 232/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
Cria Cargo Público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 233/2001

Em Leis Ordinárias 2001 199 downloads

Baixar (pdf, 559 KB)
Altera a Lei Nº 199/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 234/2001

Em Leis Ordinárias 2001 202 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Revoga a Lei Nº 137/1999.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2001

Em Leis Ordinárias 2001 207 downloads

Baixar (pdf, 791 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2001

Em Leis Ordinárias 2001 196 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Estabelece normas para recuperação e preservação do meio-ambiente.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2002

Em Leis Ordinárias 2002 180 downloads

Baixar (pdf, 662 KB)
Altera dispositivos da Lei Nº 200/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

Em Leis Ordinárias 2002 202 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do pessoal do magistério da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

Em Leis Ordinárias 2002 199 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 224/2001

Em Leis Ordinárias 2001 200 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Autoriza contratação de Curso de Informática destinado ao Servidor Público.

pdf Lei Ordinária Nº 225/2001

Em Leis Ordinárias 2001 198 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Altera Lei Nº 201/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 226/2001

Em Leis Ordinárias 2001 192 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
Estende benefícios concedidos pela Lei n] 225/2001.

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