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pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 206 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 187 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos)

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

Em Leis Ordinárias 2003 196 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 199 downloads

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Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 205 downloads

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Diretrizes orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 188 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 201 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads

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Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 191 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 190 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Imbé de Minas de Radiodifusão.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

Em Leis Ordinárias 2002 196 downloads

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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII ao artigo 5º da Lei Nº 039/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

Em Leis Ordinárias 2002 194 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

Em Leis Ordinárias 2002 200 downloads

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Revoga a Lei Nº 008/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

Em Leis Ordinárias 2002 203 downloads

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Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

Em Leis Ordinárias 2002 198 downloads

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Autoriza ao Poder Executivo alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

Em Leis Ordinárias 2002 200 downloads

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Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

Em Leis Ordinárias 2002 224 downloads

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Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2002

Em Leis Ordinárias 2002 202 downloads

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Autoriza Crédito Especial.

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