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pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

Em Leis Ordinárias 2003 267 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima)

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

Em Leis Ordinárias 2003 264 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos)

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

Em Leis Ordinárias 2003 263 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César)

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

Em Leis Ordinárias 2003 258 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha)

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

Em Leis Ordinárias 2003 263 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa)

pdf Lei Ordinária Nº 267/2003

Em Leis Ordinárias 2003 274 downloads

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Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 270/2003

Em Leis Ordinárias 2003 255 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)
Altera a Lei do Estatuto de Criança e do Adolescente

pdf Lei Ordinária Nº 271/2003

Em Leis Ordinárias 2003 263 downloads

Baixar (pdf, 665 KB)
Concede Título de Cidadania Honorária (James Ferreira Santos)

pdf Lei Ordinária Nº 259/2003

Em Leis Ordinárias 2003 261 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 260/2003

Em Leis Ordinárias 2003 272 downloads

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Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 261/2003

Em Leis Ordinárias 2003 276 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)
Diretrizes orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 262/2003

Em Leis Ordinárias 2003 259 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 263/2003

Em Leis Ordinárias 2003 268 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 264/2003

Em Leis Ordinárias 2003 258 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)
Dispõe sobre a instituição do Programa “Vale Leite”

pdf Lei Ordinária Nº 265/2003

Em Leis Ordinárias 2003 262 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a COMDEC, do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 266/2003

Em Leis Ordinárias 2003 260 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

Em Leis Ordinárias 2002 280 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Imbé de Minas de Radiodifusão.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

Em Leis Ordinárias 2002 267 downloads

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Dá nova redação aos artigos 1º e 3º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII ao artigo 5º da Lei Nº 039/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

Em Leis Ordinárias 2002 260 downloads

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Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

Em Leis Ordinárias 2002 273 downloads

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Revoga a Lei Nº 008/1997.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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