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pdf Lei Ordinária Nº 292/2005

Em Leis Ordinárias 2005 260 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

pdf Lei Ordinária Nº 293/2005

Em Leis Ordinárias 2005 252 downloads

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Estabelece normas para a proteção do patrimônio cultural

pdf Lei Ordinária Nº 294/2005

Em Leis Ordinárias 2005 265 downloads

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Reconhece a utilidade pública da Associação das Mulheres de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 295/2005

Em Leis Ordinárias 2005 282 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

pdf Lei Ordinária Nº 296/2005

Em Leis Ordinárias 2005 278 downloads

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Criação de cargos que menciona e altera a Lei nº 239/02

pdf Lei Ordinária Nº 297/2005

Em Leis Ordinárias 2005 295 downloads

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Alienação de bens imóveis públicos

pdf Lei Ordinária Nº 298/2005

Em Leis Ordinárias 2005 278 downloads

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Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

Em Leis Ordinárias 2004 277 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

Em Leis Ordinárias 2004 261 downloads

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Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

Em Leis Ordinárias 2004 261 downloads

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Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 288/2004

Em Leis Ordinárias 2004 304 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias, logradouros públicos dos Loteamentos “Raios de Luz” e “Santa Cruz”

pdf Lei Ordinária Nº 289/2004

Em Leis Ordinárias 2004 285 downloads

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Dispõe sobre a denominação do próprio, vias e logradouros públicos do loteamento “Bela Vista”.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2005

Em Leis Ordinárias 2005 263 downloads

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Cria o Programa "Saúde da Família" no âmbito do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 291/2005

Em Leis Ordinárias 2005 280 downloads

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Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

Em Leis Ordinárias 2004 264 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

Em Leis Ordinárias 2004 256 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)

Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

Em Leis Ordinárias 2004 265 downloads

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Cria o Conselho Municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

Em Leis Ordinárias 2004 265 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

Em Leis Ordinárias 2004 260 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004