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pdf Lei Ordinária Nº 297/2005

Em Leis Ordinárias 2005 226 downloads

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Alienação de bens imóveis públicos

pdf Lei Ordinária Nº 298/2005

Em Leis Ordinárias 2005 213 downloads

Baixar (pdf, 425 KB)
Concede isenção de multas e juros para pagamento de IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 283/2004

Em Leis Ordinárias 2004 206 downloads

Baixar (pdf, 7.51 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2005

pdf Lei Ordinária Nº 284/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads

Baixar (pdf, 778 KB)
Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 285/2004

Em Leis Ordinárias 2004 194 downloads

Baixar (pdf, 664 KB)
Fixa os subsídios Prefeito e Vice-Presidente, dos Secretários Municipais

pdf Lei Ordinária Nº 288/2004

Em Leis Ordinárias 2004 227 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Dispõe sobre a denominação do próprio, vias, logradouros públicos dos Loteamentos “Raios de Luz” e “Santa Cruz”

pdf Lei Ordinária Nº 289/2004

Em Leis Ordinárias 2004 214 downloads

Baixar (pdf, 1.14 MB)
Dispõe sobre a denominação do próprio, vias e logradouros públicos do loteamento “Bela Vista”.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2005

Em Leis Ordinárias 2005 195 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Cria o Programa "Saúde da Família" no âmbito do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 291/2005

Em Leis Ordinárias 2005 204 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 277/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads

Baixar (pdf, 784 KB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 278/2004

Em Leis Ordinárias 2004 195 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 279/2004

Em Leis Ordinárias 2004 200 downloads

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Cria o Conselho Municipal do idoso

pdf Lei Ordinária Nº 280/2004

Em Leis Ordinárias 2004 202 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação rural para atendimento a proprietário rural de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 281/2004

Em Leis Ordinárias 2004 190 downloads

Baixar (pdf, 718 KB)
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação urbana para atendimento a proprietário urbano de baixa renda

pdf Lei Ordinária Nº 282/2004

Em Leis Ordinárias 2004 196 downloads

Baixar (pdf, 564 KB)
Altera o nome da Praça e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 272/2003

Em Leis Ordinárias 2003 193 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (José Geraldo de Azevedo Lima)

pdf Lei Ordinária Nº 273/2003

Em Leis Ordinárias 2003 194 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Odilon Rodrigues dos Santos)

pdf Lei Ordinária Nº 274/2003

Em Leis Ordinárias 2003 195 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Pe. Júlio César)

pdf Lei Ordinária Nº 275/2003

Em Leis Ordinárias 2003 187 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Jorge Romel Cunha)

pdf Lei Ordinária Nº 276/2003

Em Leis Ordinárias 2003 192 downloads

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Concede Título de Cidadania Honorária (Leonardo Couto de Andrade Soares Pedrosa)

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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