Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 412/2012

Em Leis Ordinárias 2012 268 downloads

Dispõe sobre a organização territorial do Município

pdf Lei Ordinária Nº 413/2012

Em Leis Ordinárias 2012 257 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 414/2012

Em Leis Ordinárias 2012 270 downloads

Fixa subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de 2013/2016

pdf Lei Ordinária Nº 415/2012

Em Leis Ordinárias 2012 263 downloads

Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 416/2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Transição

pdf Lei Ordinária Nº 417/2012

Em Leis Ordinárias 2012 256 downloads

Estima receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2013

pdf Lei Ordinária Nº 418/2012

Em Leis Ordinárias 2012 269 downloads

Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013

pdf Lei Ordinária Nº 419/2012

Em Leis Ordinárias 2012 267 downloads

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 405/2011

Em Leis Ordinárias 2011 259 downloads

Altera o artigo 45 da Lei nº 372/2009

pdf Lei Ordinária Nº 406/2011

Em Leis Ordinárias 2011 258 downloads

Altera o caput do artigo 45 da Lei 365/2009

pdf Lei Ordinária Nº 407/2011

Em Leis Ordinárias 2011 253 downloads

Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 408/2011

Em Leis Ordinárias 2011 265 downloads

Estima a receita e fixa despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 409/2011

Em Leis Ordinárias 2011 252 downloads

Altera a Lei Municipal nº 374/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010/2013

pdf Lei Ordinária Nº 410/2011

Em Leis Ordinárias 2011 257 downloads

Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros

pdf Lei Ordinária Nº 411/2011

Em Leis Ordinárias 2011 259 downloads

Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

pdf Lei Ordinária Nº 400/2011

Em Leis Ordinárias 2011 247 downloads

Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 401/2011

Em Leis Ordinárias 2011 273 downloads

Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012

pdf Lei Ordinária Nº 402/2011

Em Leis Ordinárias 2011 248 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2011

pdf Lei Ordinária Nº 403/2011

Em Leis Ordinárias 2011 248 downloads

Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 404/2011

Em Leis Ordinárias 2011 253 downloads

Dispõe sobre a autorização de crédito suplementar e dá outras providências

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