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pdf Lei Ordinária Nº 444/2013

Em Leis Ordinárias 2013 263 downloads

Baixar (pdf, 1007 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

pdf Lei Ordinária Nº 445/2013

Em Leis Ordinárias 2013 274 downloads

Baixar (pdf, 553 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

Em Leis Ordinárias 2013 251 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

Em Leis Ordinárias 2013 247 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

Em Leis Ordinárias 2013 248 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

pdf Lei Ordinária Nº 433/2013

Em Leis Ordinárias 2013 244 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

Em Leis Ordinárias 2013 379 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Denomina vias públicas do Bairro Vitória II

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

Em Leis Ordinárias 2013 247 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

Em Leis Ordinárias 2013 237 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

Em Leis Ordinárias 2013 265 downloads

Baixar (pdf, 1.71 MB)
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

Em Leis Ordinárias 2013 250 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

Em Leis Ordinárias 2013 231 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Institui regime de adiantamento de despesas

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

Em Leis Ordinárias 2013 245 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos

pdf Lei Ordinária Nº 428/2013

Em Leis Ordinárias 2013 248 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

Em Leis Ordinárias 2013 236 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64

pdf Lei Ordinária Nº 420/2012

Em Leis Ordinárias 2012 260 downloads

Baixar (pdf, 805 KB)
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 249 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

Em Leis Ordinárias 2013 270 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

Em Leis Ordinárias 2013 239 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

Em Leis Ordinárias 2013 248 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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