Envios recentes

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964

Autoriza o Executivo Municipal de Imbé de Minas a fazer aquisição, sorteio e doação de uma roçadora aos participantes de cursos, e dá outras providências

Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Imbé de Minas- MG

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar ações de investimento e incentivo financeiro ao farmacêutico - responsável técnico - pela instalação da Unidade da Farmácia Municipal no Município de Imbé de Minas, conforme previsto nas Portarias do Ministério da Saúde n.º 1.214/GM/MS de 13 de junho de 2012, 980/GM/MS de 27 de maio de 2013 e Portaria 39 de 13 de agosto de 2013

Estima a receita e fixa despesas do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2014

Dispõe sobre a Lei do Plano Plurianual - PPA 2014/2017

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, bens móveis de propriedade do município

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal 4.320/64

Declara área de domínio público e autoriza o executivo municipal a construir prédio público, na área de terra que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelece as sanções respectivas

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências

Dispõe sobre a alteração os anexos I, X e XI e Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016

Dá nova redação ao art. 23 da Lei 372/2009

Institui o Plano de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação - COHAB MINAS

Concessão de anistia geral de multas incidentes sobre os débitos tributários

Homologa o convênio de cooperação técnica, financeira e social celebrado entre a COHAB MINAS e o Município

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964