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pdf Lei Ordinária Nº 505/2016

Em Leis Ordinárias 2016 304 downloads

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Altera o art. 5º da Lei Municipal 412/2012, define área de expansão urbana do Município de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 506/2016

Em Leis Ordinárias 2016 288 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 507/2016

Em Leis Ordinárias 2016 347 downloads

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Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG

pdf Lei Ordinária Nº 508/2016

Em Leis Ordinárias 2016 283 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 509/2016

Em Leis Ordinárias 2016 329 downloads

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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 434/2013 e redenomina rua localizada no bairro Vitória II

pdf Lei Ordinária Nº 510/2016

Em Leis Ordinárias 2016 314 downloads

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Dá a denominação aos postos de saúde situados no Povoado dos Manducas e no Córrego do Ouro, no Município de Imbé de Minas/MG

pdf Lei Ordinária Nº 511/2016

Em Leis Ordinárias 2016 315 downloads

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Denomina próprios municipais da Câmara de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 500/2015

Em Leis Ordinárias 2015 310 downloads

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Autoriza o poder executivo municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 501/2015

Em Leis Ordinárias 2015 319 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 502/2015

Em Leis Ordinárias 2015 336 downloads

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Dispõe sobre a arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no município de Imbé de Minas/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 503/2016

Em Leis Ordinárias 2016 292 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 504/2016

Em Leis Ordinárias 2016 296 downloads

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 494/2015

Em Leis Ordinárias 2015 314 downloads

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Dispõe sobre a criação de cargos a constar nos anexos I e IV da Lei nº 478/2015, que "dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 495/2015

Em Leis Ordinárias 2015 310 downloads

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Declara de utilidade pública do Grupo de Convivência da Melhor Idade de Imbé de Minas/MG

pdf Lei Ordinária Nº 496/2015

Em Leis Ordinárias 2015 309 downloads

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Declaração de utilidade pública da Associação Desportiva de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 497/2015

Em Leis Ordinárias 2015 315 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 498/2015

Em Leis Ordinárias 2015 318 downloads

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X e XI, contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município de Imbé de Minas, para os exercícios financeiros de 2016, 2017 e 2018

pdf Lei Ordinária Nº 499/2015

Em Leis Ordinárias 2015 334 downloads

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Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA relativo ao quadriênio 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 486/2015

Em Leis Ordinárias 2015 312 downloads

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Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 27, de 14 de Março de 1997, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas"

pdf Lei Ordinária Nº 487/2015