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pdf Lei Ordinária Nº 529/2017

Em Leis Ordinárias 2017 289 downloads

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 516 de 20 de Setembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

Em Leis Ordinárias 2017 288 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 531/2017

Em Leis Ordinárias 2017 284 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527 de 14 de Dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532/2017

Em Leis Ordinárias 2017 285 downloads

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 526, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

Em Leis Ordinárias 2017 294 downloads

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Confere nova redação ao artigo 43-A da Lei Municipal nº 27/1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 523/2016

Em Leis Ordinárias 2016 321 downloads

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Acrescenta dispositivos à Lei nº 27/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município

pdf Lei Ordinária Nº 524/2016

Em Leis Ordinárias 2016 321 downloads

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Denomina Rua localizada na Comunidade de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 525/2016

Em Leis Ordinárias 2016 334 downloads

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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 526/2016

Em Leis Ordinárias 2016 359 downloads

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Dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 520/2016

Em Leis Ordinárias 2016 320 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 521/2016

Em Leis Ordinárias 2016 323 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, móveis de propriedade do Município

pdf Lei Ordinária Nº 522/2016

Em Leis Ordinárias 2016 341 downloads

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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 512/2016

Em Leis Ordinárias 2016 335 downloads

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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 513/2016

Em Leis Ordinárias 2016 340 downloads

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Denomina ponte localizada no Córrego de Graçópolis

pdf Lei Ordinária Nº 514/2016

Em Leis Ordinárias 2016 345 downloads

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Abre crédito suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 515/2016

Em Leis Ordinárias 2016 328 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos munícipes de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 516/2016

Em Leis Ordinárias 2016 570 downloads

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Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Diretores de Departamento e dos Vereadores da Câmara Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 517/2016

Em Leis Ordinárias 2016 324 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 518/2016

Em Leis Ordinárias 2016 327 downloads

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Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA), relativo ao quadriênio 2014/2017

pdf Lei Ordinária Nº 519/2016

Em Leis Ordinárias 2016 325 downloads

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Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbé de Minas para os exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019

Acesso à Informação

Legislação