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pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

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Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termoos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

Em Leis Ordinárias 2021 243 downloads

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Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

Em Leis Ordinárias 2021 218 downloads

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Dispõe sobre a alteração do nome do bairro do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

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Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e defesa Civil do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

Em Leis Ordinárias 2021 219 downloads

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

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Denominação de via pública do Bairro Boa Esperança e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 608/2020

Em Leis Ordinárias 2020 273 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do município de imbé de minas para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 609/2020

Em Leis Ordinárias 2020 241 downloads

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Proíbe o manuseio, a utlização, a queima e a soltura de fogosde estampidos e de artifícios

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

Em Leis Ordinárias 2021 224 downloads

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Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

Em Leis Ordinárias 2021 211 downloads

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Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB.