Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder repasse de valores recebidos da união e estado, referente a assistência financeira destinadas ao cumprimento do piso salarial nacional aos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

pdf Lei Ordinária Nº 662/2023

411 downloads

Baixar (pdf, 614 KB)

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 661/2023

375 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais.

pdf Lei Ordinária Nº 660/2023

419 downloads

Baixar (pdf, 554 KB)

Denomina o prédio público do Centro Municipal de Fisioterapia.

pdf Lei Ordinária Nº 658/2023

365 downloads

Baixar (pdf, 557 KB)

Declara de utilidade pública o Grupo Vida NOva de Alcoólicos Anônimos de Imbé de Minas, com sede se foro neste município.

pdf Lei Ordinária Nº 657/2023

391 downloads

Baixar (pdf, 3.08 MB)

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 656/2023

382 downloads

Baixar (pdf, 112 KB)

Denominação de Logradouros e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 655/2023

347 downloads

Baixar (pdf, 3.15 MB)

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 654/2023

363 downloads

Baixar (pdf, 1.00 MB)

Dispõe sobre revisão geral salarial dos servidores públicos do município.

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinaria Nº 671/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 670/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 669/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 668/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 667/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 666/2023 - LOA/2024

pdf Lei Ordinária Nº 665/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 664/2023

pdf Lei Ordinaria Nº 663/2023