Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 653/2022

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Autoriza o Poder executivo a alienar mediante leilão, bens móveis de propriedade do município.

pdf Lei Ordinária Nº 652/2022

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Lei Orçamentária Anual 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 651/2022

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 650/2022

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Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 649/2022

366 downloads

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Altera o caput art. 1ºª da Lei Municipal N 645 de 04 de agosto de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 648/2022

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Reajusta os vencimentos dos Agentes de Saneamento com base no salário dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 647/2022

410 downloads

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Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2022

396 downloads

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Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 645/2022

412 downloads

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Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 644/2022

390 downloads

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Denominação de Logradouros.

pdf Lei Ordinária Nº 643/2022

368 downloads

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Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 642/2022

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Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 641/2022

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Autoriza aberta de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022 referentes ao Orçamento Impositivo

pdf Lei Ordinária Nº 640/2022

322 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 492/2015 que dispõe sobre o Plano Decenal da Educação

pdf Lei Ordinária Nº 639/2022

447 downloads

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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 638/2022

341 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 630 de 26 de janeiro de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 637/2022

363 downloads

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Cria o programa social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 636/2022

356 downloads

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Dispõe sobre a contratação de estagiários nos termos da Lei Federal Nº 11.788/2008 e autoriza a celebração de convênio com o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais pra a cessão de estagiários ao Fórum da Comarca de Caratinga/MG e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 635/2022

323 downloads

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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 634/2022

330 downloads

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 516/2016 e dá outras providências.

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