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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

329 downloads

Baixar (pdf, 179 KB)
Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

313 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Altera o Caput art. 1º e Anexo I da Lei Municipal Nº 603/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2021

301 downloads

Baixar (pdf, 142 KB)
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Complementares.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2021

310 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

331 downloads

Baixar (pdf, 17.43 MB)
Estima receita e fixa a despesa para o município de Imbé de Minas para o exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

308 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

327 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Denominação de via pública do Bairro Boa Esperança e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

317 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

401 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e defesa Civil do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

321 downloads

Baixar (pdf, 235 KB)
Dispõe sobre a alteração do nome do bairro do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

342 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

303 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

308 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termoos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

319 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

337 downloads

Baixar (pdf, 7.07 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

323 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

309 downloads

Baixar (pdf, 318 KB)
Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

306 downloads

Baixar (pdf, 1.47 MB)
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

314 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas e dá outras providências.

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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