Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 628/2021

235 downloads

Altera a redação da Lei Municipal Nº 366/2009 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 627/2021

216 downloads

Altera o Caput art. 1º e Anexo I da Lei Municipal Nº 603/2020.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2021

211 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Complementares.

pdf Lei Ordinária Nº 625/2021

216 downloads

Denominação de via pública do Bairro Centro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2021

230 downloads

Estima receita e fixa a despesa para o município de Imbé de Minas para o exercício de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2021

212 downloads

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2021

223 downloads

Denominação de via pública do Bairro Boa Esperança e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2021

219 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2021

293 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e defesa Civil do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2021

217 downloads

Dispõe sobre a alteração do nome do bairro do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2021

242 downloads

Dispõe sobre a política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Imbé de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2021

210 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para repasse de contribuição a Associação Desportiva de Imbé de Minas - ADIM.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2021

212 downloads

Autoriza o município de Imbé de Minas a firmar convênios e termoos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE Escola de Inhapim.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2021

218 downloads

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 614/2021

237 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2021

225 downloads

Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal Nº 560/2017.

pdf Lei Ordinária Nº 612/2021

213 downloads

Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 611/2021

210 downloads

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2021

222 downloads

Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Imbé de Minas e dá outras providências.

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Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
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