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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 609/2020

342 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Proíbe o manuseio, a utlização, a queima e a soltura de fogosde estampidos e de artifícios

pdf Lei Ordinária Nº 608/2020

372 downloads

Baixar (pdf, 27.87 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de imbé de minas para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 607/2020

304 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 606/2020

311 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 559/2017

pdf Lei Ordinária Nº 605/2020

344 downloads

Baixar (pdf, 2.10 MB)
Dispõe sobre a concessão de alvarás e Licenças para realização de festas, shows, feiras, exposições e demais eventos no Município

pdf Lei Ordinária Nº 604/2020

311 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 602/2020

310 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 601/2020

337 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
Dispõe sobre a instalação do bloqueador de ar

pdf Lei Ordinária Nº 600/2020

341 downloads

Baixar (pdf, 5.81 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 599/2020

321 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
Dispõe sobre lotação de Servidores Públicos no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 598/2020

322 downloads

Baixar (pdf, 889 KB)
Dispõe sobre a possibilidade do Município de Imbé de Minas desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas demandas de seu interesse, inclusive judicial

pdf Lei Ordinária Nº 597/2020

301 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a afiliar e contribuir mensalmente com a AMM

pdf Lei Ordinária Nº 596/2020

315 downloads

Baixar (pdf, 155 KB)
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os muncicípios que integram o consórcio intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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