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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 595/2019

302 downloads

Baixar (pdf, 5.90 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016, com suas posteriores alterações

pdf Lei Ordinária Nº 594/2019

320 downloads

Baixar (pdf, 4.91 MB)
Dispõe sobre a política de convivência familiar e comunitária no âmbito do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 593/2019

321 downloads

Baixar (pdf, 8.93 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 592/2019

309 downloads

Baixar (pdf, 15.37 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016

pdf Lei Ordinária Nº 591/2019

297 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522-2016

pdf Lei Ordinária Nº 590/2019

346 downloads

Baixar (pdf, 428 KB)
Dispõe sobre o programa Imbé na Linha

pdf Lei Ordinária Nº 589/2019

303 downloads

Baixar (pdf, 304 KB)
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 588/2019

300 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 581-2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 587/2019

307 downloads

Baixar (pdf, 3.19 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 559-2017 - Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 586/2019

301 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir crédito especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 585/2019

297 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 584/2019

300 downloads

Baixar (pdf, 440 KB)
Autoriza o Município de Imbé de Minas contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG

pdf Lei Ordinária Nº 583/2019

315 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos com instituições financeiras

pdf Lei Ordinária Nº 582/2019

323 downloads

Baixar (pdf, 5.75 MB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 581/2019

296 downloads

Baixar (pdf, 11.02 MB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

pdf Lei Ordinária Nº 580/2019

296 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social

pdf Lei Ordinária Nº 579/2019

318 downloads

Baixar (pdf, 502 KB)
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

pdf Lei Ordinária Nº 578/2019

300 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 577/2019

304 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 576/2019

306 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal Nº 522, de 04 de novembro de 2016, com suas posteriores alterações.

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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