Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 540/2017

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 522, de 04 de novembro de 2016; da Lei Municipal nº. 507, de abril de 2016, com suas posteriores alterações; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2017

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Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Imbé de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 538/2017

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Cria o Conselho Municipal de Turismo da Cidade de Imbé de Minas – MG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 537/2017

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Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Imbé de Minas - MG

pdf Lei Ordinária Nº 536/2017

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 507, de abril de 2016; da Lei Municipal nº. 522, de 04 de novembro de 2016, com suas posteriores alterações; e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 535/2017

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 507, de abril de 2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 534/2017

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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 507, de abril de 2016, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 533/2017

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Confere nova redação ao artigo 43-A da Lei Municipal nº 27/1997 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 532/2017

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 526, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 531/2017

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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 527 de 14 de Dezembro de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 530/2017

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Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais que percebam vencimento inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 529/2017

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 516 de 20 de Setembro de 2016 e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos