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Pasta Leis Ordinárias 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

185 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipal para entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais

pdf Lei Ordinária Nº 435/2013

194 downloads

Baixar (pdf, 755 KB)
Declara utilidade pública da Associação das Mulheres Rurais da Barra do Imbé

pdf Lei Ordinária Nº 434/2013

305 downloads

Baixar (pdf, 222 KB)
Denomina vias públicas do Bairro Vitória II

pdf Lei Ordinária Nº 433/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Denomina vias públicas do Bairro Boa Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

195 downloads

Baixar (pdf, 465 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964

pdf Lei Ordinária Nº 431/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora

pdf Lei Ordinária Nº 430/2013

198 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar o Termo de Acordo de dívida com a Rural Minas

pdf Lei Ordinária Nº 429/2013

184 downloads

Baixar (pdf, 352 KB)
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64

pdf Lei Ordinária Nº 428/2013

197 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 427/2013

192 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Institui o pagamento de diárias para suportar as despesas de viagens dos agentes públicos

pdf Lei Ordinária Nº 426/2013

182 downloads

Baixar (pdf, 673 KB)
Institui regime de adiantamento de despesas

pdf Lei Ordinária Nº 425/2013

197 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos

pdf Lei Ordinária Nº 424/2013

197 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos para suprir necessidades da Secretaria de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 423/2013

187 downloads

Baixar (pdf, 719 KB)
Autoriza o Poder Executivo a referendar termo de acordo de confissão e negociação com a Rural Minas

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

215 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº369/2009, cria cargos na Estrutura Administrativa

pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

188 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento temporário no quadro pessoal da Prefeitura

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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