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Pasta Leis Ordinárias 2009

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 375/2009

313 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2009

pdf Lei Ordinária Nº 374/2009

303 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
Atualiza vencimentos dos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 373/2009

321 downloads

Baixar (pdf, 735 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS

pdf Lei Ordinária Nº 372/2009

374 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA

pdf Lei Ordinária Nº 370/2009

294 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Autoriza a doação de terreno para construção de sede para as polícias militar e civil

pdf Lei Ordinária Nº 369/2009

334 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 368/2009

299 downloads

Baixar (pdf, 943 KB)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura

pdf Lei Ordinária Nº 367/2009

303 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
Dispõe sobre a retroação de efeitos da Lei nº 369

pdf Lei Ordinária Nº 366/2009

303 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes

pdf Lei Ordinária Nº 365/2009

299 downloads

Baixar (pdf, 670 KB)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbé de Minas para o exercício de 2010

pdf Lei Ordinária Nº 364/2009

302 downloads

Baixar (pdf, 479 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2010-2013

pdf Lei Ordinária Nº 363/2009

309 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)
Autoriza a concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros.

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Endereço

Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

Informações

Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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