Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 351/2007

210 downloads

Aprova Orçamento para 2008.

pdf Lei Ordinária Nº 350/2007

214 downloads

Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 349/2007

220 downloads

Autoriza a alienação de bem imóvel público

pdf Lei Ordinária Nº 348/2007

216 downloads

Autoriza alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 346/2007

221 downloads

Concede isenção de multas e juros do IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 345/2007

226 downloads

Declara utilidade pública da Associação Comunitária Raio de Luz

pdf Lei Ordinária Nº 344/2007

212 downloads

Autoriza a alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 343/2007

210 downloads

Autoriza terreno para telefonia celular

pdf Lei Ordinária Nº 342/2007

216 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 341/2007

219 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 340/2007

214 downloads

Desafeta área para sede da câmara

pdf Lei Ordinária Nº 339/2007

222 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 338/2007

210 downloads

Autoriza a alienação de bem imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 337/2007

211 downloads

Aprova Orçamento para 2008

pdf Lei Ordinária Nº 336/2007

200 downloads

Cria Conselho do FUNDEB (revogada pela Lei nº 397)

pdf Lei Ordinária Nº 335/2007

209 downloads

Autoriza abertura de créditos suplementares (obras no Bairro Vitória)

pdf Lei Ordinária Nº 334/2007

213 downloads

Autoriza a abertura de créditos suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 332/2007

220 downloads

Autoriza aumento salarial aos servidores Municipais

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Imbé de Minas - MG.

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