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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 258/2002

382 downloads

Baixar (pdf, 902 KB)
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 257/2002

325 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

pdf Lei Ordinária Nº 256/2002

318 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Autoriza ao Poder Executivo alienar bem imóvel público.

pdf Lei Ordinária Nº 254/2002

337 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 253/2002

327 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
Revoga a Lei Nº 008/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2002

311 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2002

326 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dá nova redação aos artigos 1º e 3º e acrescenta os incisos VI, VII, VIII ao artigo 5º da Lei Nº 039/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 250/2002

338 downloads

Baixar (pdf, 892 KB)
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Imbé de Minas de Radiodifusão.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2002

362 downloads

Baixar (pdf, 2.38 MB)
Autoriza a contratação com BDMG, operaçãod e crédito com outorga de garantia.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2002

338 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2002

341 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre a regulamentaçãod e atividades em barracas, feiras e ambulantes em geral.

pdf Lei Ordinária Nº 246/2002

351 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Define área de expansão urbana para fins de loteamento e autoriza ao chefe do Poder Executivo celebrar contrato de concessão de direito real de uso para fins de urbanização.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2002

327 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Dispõe sobre recomposição da remuneração dos Servidores que recebem mensalmente a menor remuneração adequada ao salário mínimo nacional.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2002

327 downloads

Baixar (pdf, 1022 KB)
Autoriza Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2002

322 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2002

325 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dá nova redação ao artigo 53 da Lei Nº 027/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2002

321 downloads

Baixar (pdf, 836 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2002

364 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2002

326 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2002

328 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do pessoal do magistério da Prefeitura.

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Praça Santana, nº 18, Centro
CEP: 35.323-000
Imbé de Minas - MG.

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Segunda a Sexta - 08h às 11h / 13h às 17h
 Telefone.: (33) 3325-1465
Email: contato@imbedeminas.mg.gov.br

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