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Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 216/2001

190 downloads

Baixar (pdf, 655 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 215/2001

197 downloads

Baixar (pdf, 666 KB)
Autoriza concessão de gratificações aos Servidores Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2001

184 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
Autoriza a alienação de veículo da municipalidade.

pdf Lei Ordinária Nº 213/2001

220 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2001

196 downloads

Baixar (pdf, 1.25 MB)
Cria Cartos Públicos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2001

189 downloads

Baixar (pdf, 603 KB)
Autoriza Poder Executivo a conceder reajustes aos Servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2001

190 downloads

Baixar (pdf, 622 KB)
Denomina Rua da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2001

194 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
Denomina Escola Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2001

196 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 207/2001

205 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
Dispõe sobre competência do Conselho Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2001

204 downloads

Baixar (pdf, 842 KB)
Cria a junta militar no município.

pdf Lei Ordinária Nº 205/2001

197 downloads

Baixar (pdf, 1.62 MB)
Institui o Programa de renda Mínima vinculada à Educação, Bolsa-Escola.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2001

199 downloads

Baixar (pdf, 1.39 MB)
Altera a Lei Nº 028/1997.

pdf Lei Ordinária Nº 203/2001

208 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
Autoriza denominação de farmácia.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2001

185 downloads

Baixar (pdf, 713 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2001

193 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2001

190 downloads

Baixar (pdf, 1.23 MB)
Autoriza a realização de de contratações temporárias.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2001

198 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.

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Praça Santana, nº 18, Centro
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Imbé de Minas - MG.

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