Decretos 2023 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

Rescinde bilateralmente o contrato administrativo firmado pelo município de Imbé de Minas e a empresa Gold Construções e Pré-moldados para execução indireta de obras, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 005/2023

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Dispõe sobre a homologação de processo seletivo unificado da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas, regulado pelo edital nº 01/2021 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 004/2023

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Dispõe sobre a correção monetária da unidade fiscal padrão de Imbé de Minas -UFPIM- nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Complementar Municipal 002/2001 .

Declara situação de emergência no Município de Imbé de Minas, afetada pela situação anormal, caracterizada pelo volume imprevisível de chuvas intensas e seus efeitos no território municipal, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 002/2023

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 001/2023

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

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pdf Decreto Nº 005/2023

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