Decretos 2022 - Prefeitura Municipal de Imbé de Minas

pdf Decreto Nº 029/2022

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 028/2022

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 027/2022

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 026/2022

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Dispõe sobre a regulamentação para o exercício de 2022 os Art. 24 e 149 da Lei Complementar Municipal Nº 002/2001, denominado Código Tributário Municipal - CTM

pdf Decreto Nº 025/2022

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 024/2022

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Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 023/2022

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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado a construção e manutenção de campo desportivo para prática de futebol e suas benfeitorias necessárias.

pdf Decreto Nº 022/2022

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Abre crédito suplementar.

Declara Estado de "Alerta" caracterizado como situação de emergência, em razão de situação crítica da Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde decorrente da pandemia do coronavírus, estabelecendo medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do Sistema de Saúde através da adoção do protocolo sanitário-edpimediológico denomiado "Onda Roxa" no âmbito do Programa "Minas Consciente".

pdf Decreto Nº 020/2022

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Prorroga os prazos previstos nos decretos nº 015/2016, 005/2017 e 020/2018, sobre o loteamento urbano denominado "Loteamento Vitória II" e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2022

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Designa membros da Comissão de Avaliação de Eventos Públicos (COAVEP) do Município de Imbé de Minas/MG

pdf Decreto Nº 018/2022

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Abre crédito suplementar.

pdf Decreto Nº 017/2022

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Cria e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME.

pdf Decreto Nº 016/2022

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Extingue a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do território de município de Imbé de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 015/2022

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Estebelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19