Quinta, 23 Setembro 2021 13:56

Prefeitura de Imbé de Minas inicia processo de regularização de imóveis sem escritura

Lista de documentos necessários para pedir a regularização de lote Lista de documentos necessários para pedir a regularização de lote

Cerca de duas mil propriedades serão beneficiadas pelo programa “Morar Legal”

 

A Prefeitura Municipal de Imbé de Minas começou, no dia 20, o processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no município. Os atendimentos são realizados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Avenida Cândido, nº243, no varandão, ao lado da Unidade Básica de Saúde, de 08h às 11h e de 13h às 16h.

Os interessados devem comparecer o mais rápido possível e levar a documentação necessária (confira a lista no final da matéria). A previsão de atendimento é de até 4 meses. O programa de regularização é composto por etapas e, na primeira fase, cerca de dois mil imóveis localizados no centro da cidade e nas áreas urbanas dos distritos de Manducas e Graçópolis que ainda não têm escritura serão contemplados.

A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com a empresa VersaUrb e se realiza pelo programa “Morar Legal”. Seguindo as recomendações da Lei de Regularização Fundiária, o objetivo é regularizar os imóveis sem registro de propriedade. Com a escritura em mãos, os proprietários podem oficializar os lotes no Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga.

O morador Éder Miguel esteve, na manhã de ontem (21), com a documentação necessária para regularizar seu imóvel. “É importante porque, futuramente, o proprietário pode querer construir no lote. Com a regularização, ele tem condições de fazer financiamento e pode dormir mais tranquilo, porque tá bem amparado pela documentação”, afirma.

O Prefeito João Batista da Cruz ressalta a importância do projeto para a cidade. “É uma oportunidade única para os moradores. A maior parte das famílias imbeenses não possuem escritura de seus imóveis. A regularização serve como uma segurança, já que quem registra é dono da propriedade. A formalização é muito importante e fico feliz por estar realizando-a em minha gestão”, diz.

Na semana passada, uma audiência pública na Câmara Municipal de Imbé de Minas apresentou o “Morar Legal” oficialmente e contou com a presença da população, políticos, lideranças sociais e a VersaUrb. “Com a regularização, o imóvel fica mais valorizado, a cidade cresce de maneira ordenada e todo mundo ganha com desenvolvimento urbano de qualidade. É importante frisar que só tem a propriedade, de fato, quem registra seu imóvel”, disse a analista jurídica da empresa, Maria Ramos.

 

SERVIÇO

Atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado na Avenida Cândido, nº243, no varandão, ao lado da Unidade Básica de Saúde de Imbé de Minas/MG, de 08h às 11h e de 13h às 16h. O interessado deve levar a seguinte documentação:

Todos os beneficiários – Documento de posse do imóvel em nome do beneficiário (contrato de compra e venda, escritura não registrada, conta de água, luz, telefone, declaração da CEMIG, guias de IPTU e etc.) e documento atestando existência do imóvel anterior a 22 de dezembro de 2016 (poder ser o documento utilizado no item anterior, ou outro documento de posse de terceiro que comprove a existência do imóvel antes do marco legal).

Solteiro (a) - CPF e Identidade, comprovante de residência, certidão de nascimento.

Casados - CPF e Identidade do casal, comprovante de residência, certidão de casamento.

Viúvo (a) - CPF e Identidade, comprovante de residência, certidão de casamento com averbação do óbito.

União estável - CPF e Identidade dos companheiros, comprovante de residência de um dos companheiros, declaração de união estável.

Divorciado (a) - CPF e Identidade, comprovante de residência, certidão de casamento com averbação do divórcio.

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